Entidades dizem que MP e vetos a Código permitem desmatamento

Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 28 Mai (Reuters) - Representantes de organizações da sociedade civil criticaram nesta segunda-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e também se posicionaram contra a medida provisória publicada nesta segunda para preencher lacunas na legislação ambiental.

Em coletiva nesta tarde, representantes da Instituto Sócioambiental (ISA), da WWF- Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de outras entidades, afirmaram que tanto os vetos quanto a MP mantém a anistia a desmatamentos.

"A presidente Dilma perdeu uma oportunidade de poder, com o apoio da sociedade, mostrar que o Brasil quer de fato ir para o século 21 e ter uma legislação que dê orgulho ao mundo na proteção das nossas florestas", disse Raul do Valle, do ISA.

"Saiu um veto que é uma colcha de retalho e esse veto é insuficiente para aquilo que a gente quer construir para o país", afirmou Alexandre Conceição, do MST.

Destacando a proximidade da conferência sobre desenvolvimento sustentável da ONU -a Rio+20- que ocorrerá em junho no Brasil, os representantes apontaram ainda como "absurdo" um inciso inserido no código por meio da MP publicada nesta segunda, que permite o reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) com espécies exóticas, como eucaliptos, por exemplo.

"O Brasil está legalizando que áreas ambientalmente importantes não serão mais protegidas", afirmou Valle.

A Casa Civil confirmou na noite desta segunda-feira que o governo decidiu publicar no Diário Oficial da União de terça-feira uma errata para corrigir o polêmico inciso, mas não divulgou o conteúdo da correção.

As APPs são regiões a serem protegidas em encostas, beiras de rios e topos de morros, com a função de preservar recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, entre outros.

A MP restaura o primeiro artigo da lei, citando a proteção às florestas e à vegetação nativa como um dos princípios do código ambiental.

Para os representantes da sociedade civil, o artigo pode ajudar a proteger o meio ambiente em embates judiciais, mas o que vale e será aplicado são as regras ao longo dos demais artigos da legislação.

"O Artigo 1o estabelece uma série de princípios relevantes para a interpretação da lei. Mas eles não são auto-aplicativos. Não são dispositivos que definem ações concretas da administração. São princípios que podem ser utilizados num eventual embate jurídico", explicou André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

"O que define a essência concreta da lei é o que está dito que será ou não será feito pela própria palavra da Lei."

Valle classificou a MP e o texto que resultou dos vetos como "uma lei incongruente, que gerará seguramente muitas e muitas ações judiciais".

"Quem lê a primeira parte dela acha que é uma lei de preservação. Quem lê a segunda parte sabe que ela é uma lei de anistia", disse Valle.

Pedro Gontijo, secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reconhece que a interrupção de crédito agrícola por parte de bancos públicos a agricultores que não estiverem regularizados, prevista na MP, é positiva. Afirma, no entanto, que no aspecto geral, a legislação ambiental foi prejudicada

"Acaba que algum aspecto ou outro que poderia ser considerado como importante, interessante, adequado, ele se perde no conjunto de aspectos", explicou.

O governo detalhou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, os 12 vetos ao código e a MP que pretende regulamentar os pontos que ficaram em aberto.

Dentre os artigos retirados do texto da lei, está o que regularizava ocupações e desmatamentos em APPs ribeirinhas.

O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso em abril, mas já estava em discussão há mais de uma década.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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