Entenda por que os indígenas estão revoltados com a PEC 215

29 out 2015 - 18h53

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Proposta aprovada em comissão da Câmara passa a decisão final da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, proíbe a ampliação de terras já delimitadas e garante indenização a fazendeiros.

"É um retrocesso para a árdua história de conquista dos nossos direitos", afirma o índio Lindomar Terena. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera o procedimento de demarcação de terras, deixará as populações indígenas ainda mais vulneráveis.

"O agronegócio tem avançado para cima do nosso território. Não existe vontade política para demarcar as terras, então quem vai sempre tombar nessa luta são os índios", lamenta Terena, que é um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Aprovada nesta semana por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC 215 tira do Executivo e passa para o Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê indenização aos proprietários.

"A bancada ruralista, que representa grandes corporações nacionais e multinacionais do agronegócio, quer impedir e inviabilizar todo e qualquer novo reconhecimento de território indígena no país. Se for aprovada em definitivo, a lei representará um risco de genocídio dos povos originários do Brasil nos próximos anos", afirma Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Em seu parecer, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC, argumenta que é necessário dar mais poder de decisão aos estados e "instaurar um maior equilíbrio" sobre as atribuições da União. O parlamentar diz que a demarcação tem "impacto significativo" e compara o reconhecimento de terras indígenas por órgãos técnicos do governo a uma "intervenção federal".

O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara nesta terça-feira sob protesto de um grupo de cerca de 20 lideranças indígenas, que foi proibido de acompanhar a sessão. Participantes dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas, no Tocantins, interromperam as competições e também se manifestaram contra a aprovação da proposta.

Como é hoje

Segundo o Estatuto do Índio, em vigor desde 1973, o reconhecimento de terras para uso exclusivo dos índios é homologado por decreto do presidente da República. Ao Executivo, também cabe proteger essas populações.

O processo de demarcação depende de estudos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e de aprovação do Ministério da Justiça. A pasta também determina a desapropriação de fazendas na área demarcada, e os proprietários são ressarcidos pelas benfeitorias realizadas no local. Já o pagamento pela terra não está previsto em lei.

De acordo com a Funai, 125 estudos estão em andamento para a homologação de novas terras. Desde 1973, foram feitas 434 demarcações de terras indígenas, que correspondem a quase 105 milhões de hectares, quantidade ainda insuficiente para atender a demanda.

Os povos indígenas, que somam 817 mil pessoas, representam 0,4% da população brasileira, de acordo com o IBGE.

O que muda com a PEC 215

A PEC 215, criada em 2000, tramitou na Câmara por 15 anos, sem consenso entre os parlamentares. Neste ano, os ruralistas conseguiram colocar a proposta novamente em pauta com apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O substitutivo apresentado por Serraglio, que reúne outras propostas apensadas, proíbe a ampliação de áreas demarcadas e dificulta o reconhecimento de novos territórios. O texto também inclui um marco temporal, em que os povos indígenas e quilombolas somente teriam direito à terra se já a estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988.

"É evidente que muitos povos indígenas não estavam em posse de suas terras nessa data, como ainda hoje muitos não conseguem", diz Buzatto, do Cimi. "O povo guarani-kaiowá, por exemplo, que vive praticamente uma situação de genocídio no Mato Grosso do Sul, não estava de posse de suas terras porque foi violentado e expulso por fazendeiros antes dessa data."

A proposta também prevê indenização em dinheiro aos proprietários das áreas demarcadas, de forma retroativa. "Todos os que já perderam suas propriedades deverão ser indenizados, mesmo os que já foram compensados pelas benfeitorias. Isso cria um buraco orçamentário num momento de crise econômica", opina o indigenista.

Outra possibilidade prevista na PEC 2015 é o arrendamento de terras indígenas. Segundo a Funai, esses bens da União "seriam passíveis de serem usadas para lucros de terceiros, desrespeitando os direitos de todos os brasileiros", diz o órgão em nota. De acordo com a Funai, a proposta é inconstitucional.

A PEC segue para votação em plenário na Câmara em dois turnos e, se for aprovada, segue ao Senado para mais duas rodadas de votação. Se obter quantidade suficiente de votos, a Constituição será então alterada com as novas proposições.

Lideranças indígenas e organizações que defendem os direitos desses povos dizem que, se isso acontecer, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta, Cunha autorizou a criação de uma CPI para investigar casos de fraude envolvendo a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O pedido foi feito pela bancada ruralista.

Risco de aumento da violência

De acordo com o Cimi, o povo indígena mais prejudicado com as alterações será o guarani-kaiowá, que enfrenta sérios conflitos com fazendeiros no Mato Grosso do Sul. A maioria dos índios vive em acampamentos improvisados à beira de rodovias.

Entre 2003 e 2014, 390 indígenas foram assassinados no estado, segundo o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, apresentado em setembro em Freiburg, na Alemanha.

Na semana passada, o índio Lindomar Terena e outras lideranças indígenas estiveram na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, para denunciar o "descaso" do governo com a situação dos indígenas no Brasil.

"Se não houver um maior envolvimento da sociedade brasileira e de governos de outros países, a tendência é que a violência no campo aumente ainda mais, com mais mortes de indígenas, camponeses, ambientalistas e quilombolas", alerta Buzatto.