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Roraima
Quinta, 19 de outubro de 2006, 21h34  Atualizada às 21h09
RR: deputados estaduais exigem posse em janeiro
 
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Os trezes deputados estaduais eleitos em Roraima devem entrar na justiça para conseguirem tomar posse no próximo dia 1º de janeiro. Segundo Emenda Constitucional aprovada pela Assembléia Legislativa (ALE), eles devem assumir o cargo somente no dia 15 de fevereiro.

O que eles alegam é que a Constituição Federal determina quatro anos para o mandato de deputado estadual. Dessa forma, procuram um meio jurídico de impedir essa emenda para que eles possam assumir juntamente com o governador e o vice-governador eleitos em Roraima.

"Alguns advogados entendem que poderemos entrar com um Mandado de Segurança na Justiça Estadual, uma Ação Cautelar ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse caso resta-nos saber quem subscreveria a ação porque somente alguns entes têm legitimidade para ajuizá-la", explicou um dos líderes dessa ação, o deputado estadual eleito Ionilson Sampaio (PMDB) em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista. Ele não acredita que o trâmite da ação no Poder Judiciário os impeça de assumir em janeiro.

O presidente da Assembléia Legislativa, Mecias de Jesus (PL), já está interado do assunto e disse que a Mesa Diretora não vai brigar, mas sim esperar a decisão judicial e a ela dará cumprimento.
 

Redação Terra