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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da sessão do próprio STF que cassou o mandato do ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB) em novembro de 2005.

A assessoria jurídica do PSB afirma que houve omissão no voto do relator, ministro Eros Grau, que teria emitido parcialmente o voto. O partido pede que o STF reconheça a questão constitucional do recurso extraordinário que seria nulidade da decisão por violação do Artigo 121, parágrafo 4º, inciso 4º da Constituição Federal.

Caso não seja apreciado, os advogados pedem que seja sanado a omissão em relação ao mérito recursal. Uma vez sanado alteraria a conclusão do acórdão, devendo ser declarado nulo.O pedido foi feito na última sexta-feira.