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O Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) assim como os demais tribunais dos estados têm datas estipuladas para algumas ações requeridas pela Justiça Eleitoral.
Uma delas é que todos os candidatos que concorreram às eleições no Amazonas têm o prazo máximo de 19 dias (até 31 de outubro) para removerem as propagandas eleitorais, com a restauração do local, se for necessário.
Aqueles que não cumprirem a solicitação até a data limite, podem sofrer multa.
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