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A ação contra Lula refere-se a uma suposta propaganda irregular na fachada de um prédio em Porto Alegre (RS), na forma de banner de grandes dimensões. A lei eleitoral proíbe a propaganda eleitoral em outdoor. Para Francisco Xavier, a propaganda ultrapassa a dimensão permitida em lei (4m²). Nesse caso, o vice-procurador-geral eleitoral pede a retirada imediata da peça publicitária e o pagamento de multa.

Já a representação contra Alckmin refere-se à propaganda fora de época (extemporânea), veiculada em cadeia nacional e estadual de rádio e televisão. Entre os dias 26 e 28 de junho, o programa partidário do PSDB veiculou propaganda com alusão às realizações de Geraldo Alckmin no governo de São Paulo. O candidato foi apresentando aos eleitores como um homem competente, de iniciativa, um homem "que faz".

"O caráter eleitoreiro emprestado a tais inserções ficou ainda mais evidente com as várias menções ao que o Brasil precisa, como país, ao invés de se ater às necessidades do estado de São Paulo", diz Francisco Xavier, que pede na representação a aplicação de multa ao candidato. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho.

O vice-procurador-geral eleitoral apresentou ao TSE, na semana passada, outras representações acerca de propaganda irregular contra Alckmin e o diretório nacional do PSDB, bem como de outros candidatos à Presidência que concorreram ao cargo no primeiro turno das eleições.