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A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) apresentou nesta quarta-feira uma representação contra o presidente da Assembléia Legislativa do RN, o deputado estadual e candidado à reeleição Robinson Faria (PMN), e seu filho, candidato a deputado federal, Fábio Faria (PMN), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o conselheiro Alcimar Torquato de Almeida. A representação pede aplicação de multa a Torquato, Robson e Fábio Faria, além da cassação do registro de candidatura ou do diploma do deputado estadual e seu filho.
De acordo com a representação, o presidente do TCE/RN e os dois candidatos praticaram conduta vedada em período eleitoral. Acompanhado pelo presidente do Tribunal de Contas, os candidatos utilizaram o avião do governo do estado, bem público, para viajar ao município de Pau dos Ferros (cerca de 400 Km de Natal), onde participariam do carnaval fora de época do município, o Carnapau.
No procedimento administrativo aberto na PRE/RN, ficou comprovado que, no dia 7 de julho de 2006, o avião decolou do aeroporto Augusto Severo (Natal/RN) e aterrissou no campo de pouso do município de Pau dos Ferros (RN), onde acontecia o evento.
A legislação eleitoral proíbe que os agentes públicos, servidores ou não, cedam ou usem, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
No caso, conforme destacou o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, "o uso da aeronave em questão pelos candidatos representados, por se tratar de bem público, afetou seriamente o princípio do tratamento equânime dos candidatos, pelo qual se assegura a igualdade de oportunidades entre os mesmo no pleito".
Segundo informações da PGE/RN, o Carnapau tinha o candidato Fábio Faria como um dos patrocinadores. Fotos do carnaval,fora de época, mostram o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), no camarote, junto com Alcimar Torquato, Robinson e Fábio Faria.
O presidente do TCE/RN confirmou a viagem e alegou não ter sido notificado sobre a representação. O presidente da AL, também em nome do filho, disse aguardar a notificação para tomar conhecimento do teor da representação e se defender das acusações.
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