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O Tribunal Regional Eleitoral de Goías (TRE-GO) negou hoje, por unanimidade, o registro da candidatura de Thays Priscilla Bechepeche Ribeiro (PMDB), a candidata mais nova do país. O procurador regional eleitoral Helio Telho Corrêa Filho, se baseou no fato de que a postulante não tem idade mínima exigida para ser eleita, 21 anos, segundo a constituição.
Cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E é
exatamento o que o pai da candidata e coordenador de campanha Wilson Ribeiro fará. O funcionário público já esperava que a candidatura de Thays fosse indeferida devido a sua idade. Entretanto, a argumentação junto ao TSE já está pronta. "Como que ela é obrigada a votar aos 18 anos e não pode ser eleita?", questiona.
Outra arma que será usada por Wilson na defesa da filha será a mudança do
Código Civil em 2002, ele lembra que as novas leis vigentes reduziu a maior idade de 21 para 18 anos, e era neste princípio - o da maioridade civil - que a Constituição se baseava para estabelecer a idade mínima que um candidato a deputado deveria ter.
Outros candidatos também tiveram seus pedidos de registro negados pelo
procurador regional eleitoral Helio Telho, nesta terça-feira. O deputado
estadual de José Carlos Craveiro Campos (PTC) e de Leone Resende Machado
(PSC) por ausência de filiação partidária e, ainda, de Cícero Daniel dos
Santos (PT) por falta de quitação eleitoral. O candidato a vice-governador
Rubens Donizzeti (PSTU), da chapa de Elias Vaz (PSol) também teve o registro indeferido por falta de quitação eleitoral.
Assim como no caso de Thays, todos os depois candidatos podem recorrer à
decisão junto ao TSE. Para esta quarta-feira, está previsto o julgamento de mais 30 registros. Durante o período que o processo ainda cabe recurso os candidatos podem mater suas campanhas. Porém serão considerados nulos os votos dados a aqueles que, no dia da eleição, estiverem com seus pedidos de registro indeferidos.
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