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Pela proposta, os candidatos que subscreverem o documento assumem publicamente o compromisso de realizar uma campanha transparente e, se eleitos, exercer um mandato pautado por princípios éticos e morais. Além disso, os candidatos devem se comprometer com a mudança e o aperfeiçoamento de leis que venham a fortalecer o combate à corrupção, ao nepotismo e ao crime organizado.

Entre os compromissos assumidos, estão a luta pela redução do recesso parlamentar, revisão da imunidade parlamentar, que ficaria restrita aos votos e pronunciamentos, proibição do nepotismo, transformação da corrupção em crime hediondo e redução progressiva do número de cargos comissionados em todas as esferas de poder. Quatro modelos de documentos foram preparados, com compromissos diferentes em função dos cargos disputados (governador, senador, deputado federal e estadual).

A adesão ao Termo de Compromisso é facultativa, mas depende de aprovação da instituição. "A participação é restrita aos candidatos que comprovadamente não tenham envolvimento em denúncias de corrupção", afirma o Secretário de comunicação da Transparência Capixaba, Rafael Simões. De acordo com o secretário, que é professor e historiador, essa medida é uma forma de preservar a ONG.

De acordo com o professor, estudos internacionais apontam que o volume de verbas desviadas é de três a cinco vezes maior do que se descobre. "Um jornal de grande circulação divulgou que os casos de corrupção descobertos nos últimos quatro anos no Brasil causaram prejuízos de pelo menos R$ 10 bilhões. Seguindo esse raciocínio, mais de R$ 30 bilhões teriam sido desviados no país nos últimos quatro anos", destaca Simões.

Para Rafael Simões, "o corrupto é também um homicida". O professor cita estudos da Organização Mundial de Saúde que indicam que a cada R$ 50 mil gastos em saneamento básico, a vida de uma criança é preservada. "Então, quantas crianças morreram por causa das verbas desviadas neste setor?", questiona. Prestação de contas
O Secretário de Comunicação da Transparência Capixaba também criticou o modelo de prestação de contas adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a próxima eleição. Segundo Simões, as prestações de contas parciais, disponibilizadas no site do TSE, são incompletas.

"De pouco adianta dizer que o candidato arrecadou um determinado valor e gastou outro tanto, sem sabermos quem doou e como ele gastou. Por isso, a partir do próximo dia 30, vamos dar aos candidatos comprometidos com a transparência a oportunidade de abrir suas contas", revela o professor, referindo-se a um novo espaço que será criado no site da ONG. O endereço é o www.transparenciacapixaba.org.br.

Neste espaço, os candidatos poderão fornecer informações detalhadas sobre os doadores e os fornecedores da campanha. "Mas o trabalho não acaba aqui. Depois da eleição, nós pretendemos confrontar os dados apresentados com a prestação de contas oficial. Se houver divergências, podemos recorrer à Justiça para tentar impedir a diplomação", afirma Simões.