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O presidente do tribunal, desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, afirmou que a divulgação do material da secretaria paulista da Saúde é imprescindível, pois as informações nele contidas "podem ser objeto de estudo e implantação com vistas ao aprimoramento e melhoria da qualidade de vida população".

O evento trata de questões relacionadas às políticas de saúde pública e coletiva, deve receber mais de 12 mil participantes e contará com cerca de 7 mil trabalhos nacionais e internacionais.

A legislação eleitoral proíbe a divulgação, nos três meses anteriores à eleição, de propaganda institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A permissão só pode ser dada em casos específicos e definidos pela Justiça Eleitoral.