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Paraíba
Quarta, 16 de agosto de 2006, 20h03 
Candidato menor de 21 anos recorre ao TSE contra impugnação
 
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O vereador Carlos Rafael Medeiros de Souza (Psol), entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que anulou o registro de sua candidatura a deputado estadual, por não ter 21 anos.

Souza, vereador do município de Cajazeiras, alega que por "grosseiro erro material" teve a data de nascimento registrada incorretamente em sua certidão de nascimento como sendo 20/08/1986, data que consta também de sua identidade e do banco de dados de candidaturas do TSE.

O candidato afirma que a data correta seria 20/08/1985 e que isto poderia ser comprovado por meio de certidão de batismo, declaração do hospital e cartão de vacinação, documentos que foram anexados ao recurso. Assim, o vereador completaria a idade mínima de 21 anos, requerida para o cargo de deputado estadual, antes do final deste mês e, portanto, dentro do prazo legal.

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 14, para ocupar cargo de vereador, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos. Mas para se candidatar a deputado federal, estadual, distrital, prefeito ou juiz de paz, o concorrente deve ter pelo menos 21 anos na data da posse.

Além disso, Souza diz já ter entrado com ação de retificação da certidão de nascimento junto à 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, no dia 20 de junho, antes, portanto, do pedido do registro de sua candidatura.
 

Redação Terra