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Quarta, 21 de junho de 2006, 17h22  Atualizada às 17h23
Lula: decisão do TSE sobre aumento não muda nada
 
Maria Clara Cabral
Direto de Brasília
 
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir os governos federal, estaduais e municipais de concederem aumento aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições não muda em nada os reajustes já concedidos a várias carreiras em maio. O presidente participou, nesta quarta-feira, da posse da nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia Antunes Rocha.

» Decisão do TSE abre brecha para questionar reajustes

No dia 29 de maio, o presidente Lula baixou uma Medida Provisória (MP 295) que beneficiava com aumentos 160 mil pessoas de seis categorias diferentes, o que representaria para a União um gasto de 1,3 bilhões. Outras cinco MPs no mesmo sentido ainda devem ser aprovadas.

Para Lula, a decisão do TSE não vai mudar o quadro atual, pois as MPs não tratam de aumento aos servidores e sim da recomposição salarial. "Nós temos uma situação onde temos muitas categorias que estão na época de reajuste. O Orçamento só foi aprovado, então, esse é o momento de dar reajuste", disse.

Lula afirmou ainda que continuará cumprindo o ritual normal de atendimento às categorias. "Eu acho que a própria decisão dá essa garantia. Não há nenhuma razão para preocupação ou nervosismo. Vocês sabem que se começar a dizer que não pode dar aumento, a Fazenda vai até gostar", ironizou.

A opinião do presidente Lula, porém, contraria a do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello. Segundo ele, é possível até que alguns servidores tenham que devolver o dinheiro recebido, caso o aumento não tenha sido referente à inflação da época, de 4,5%. "Se o reajuste for diferente à inflação do período, eles provavelmente terão que devolver", ressaltou.

Marco Aurélio disse que a Justiça é um órgão inerte e que age conforme é provocada. O presidente do TSE negou que a discussão em torno do assunto tenha cunho eleitoral. "A discussão se resolverá no âmbito próprio", afirmou.
 

Redação Terra