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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por maioria de votos, pela realização de nova eleição majoritária no município de Lagoa d'Anta (RN), na região Agreste, mantendo a decisão da primeira instância que cassou o mandato da prefeita eleita Giselda de França Gomes (PMDB) por captação ilícita de votos nas eleições de 2004.
A decisão da Corte também impediu que o segundo colocado nas eleições do ano passado, José Batista Delgado (PSB), viesse a assumir o mandato de prefeito, depois de perder o pleito por uma diferença de apenas 110 votos para Giselda Gomes.
O advogado da prefeita cassada, Felipe Cortez, confirmou ontem que vai recorrer da decisão do TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, mas o recurso não tem efeito suspensivo contra a decisão de segundo grau.
De acordo com a legislação eleitoral, o TRE tem de 20 a 40 dias para determinar ao juízo da 15ª Zona Eleitoral, em São José de Campestre, a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Lagoa d'Anta, da qual não poderá participar a prefeita afastada.
Para determinar a realização de nova eleição em Lagoa d'Anta, o TRE levou em conta dispositivo do Código Eleitoral que manda se fazer outra eleição toda vez que, no primeiro biênio de mandato, a anulação dos votos alcançar mais de 50% dos sufrágios computados na eleição majoritária.
No caso de Lagoa d'Anta, com a anulação dos 1.953 votos dados a Giselda Gomes, somados aos 219 votos nulos computados na eleição majoritária, o percentual de votos anulados chegou a 53,55%.
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