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O pedido, do promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha, responde a reclamações de comerciários da Capital, que relataram ao MP estarem sendo convocados para trabalhar no domingo.

Só estão liberados para funcionar estabelecimentos ligados a serviços de saúde, alimentação e entretenimento, desde que, nesses casos, seja garantido ao empregado tempo e condições para o exercício do voto.

Quem não cumprir a determinação estará sujeito a ser configurado em crime de desobediência. O pedido do MP foi deferido pela juíza Elisabete Hoveler, da zona eleitoral 161 do Tribunal Regional Eleitoral, que notificou os lojistas para o cumprimento da medida.