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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu hoje que o número de vereadores do município do Rio de Janeiro deve ser de 50. O tribunal declarou inconstitucional a emenda da Câmara à Lei Orgânica do Município que alterava o número de vereadores de 42 para 55 e acatou o critério de proporcionalidade estabelecido pelo STE (Supremo Tribunal Eleitoral), segundo o qual o número correto é 50, informou o telejornal RJTV.
O aumento para 55 vereadores foi decidido em 2003 com a alteração da Lei Orgânica feita pela própria Câmara Municipal. Mas, em abril de 2004, uma resolução do TSE estabeleceu que o número de vereadores em todo o Brasil deveria ser proporcional à população das cidades.
Com a decisão, encerra-se a dúvida sobre o número de vereadores eleitos nas eleições de 3 de outubro. "Essa decisão representa a tranqüilidade da eleição no Rio de Janeiro. O TRE havia aberto candidaturas contando com o número de 50 vereadores. Como o TJ veio a confirmar esse número de vagas, as coisas agora estão realmente tranqüilas", disse o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Felinto, ao RJTV.
A maior bancada passa a ser a do PFL, partido do prefeito Cesar Maia, com 14 vereadores.
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