> Notícias > Eleições 2004  > Guia do Eleitor
 Sites relacionados
Eleições 2002
Eleições 2000

 Boletim
 Eleições no celular Notícias por e-mail RSS
Brasil
Novas regras do TSE para as Eleições 2004

· Financiamento
· Votação
· Diplomação
· Debates
· Propaganda
· Baixe a íntegra das regras


Financiamento
Prestação de contas informatizada - O TSE criou um sistema informatizado para os candidatos declararem as doações e os gastos de campanha. Além de ser mais ágil, o novo sistema identifica se os limites de doações foram ultrapassados ou se alguma doação deixou de ser registrada. Hoje, a lei permite que as pessoas doem até 10% do valor de sua renda a candidatos. Para doações feitas por empresas, o limite é 2% do faturamento anual.
Declaração antecipada - Os candidatos que desejarem poderão informar durante a campanha as doações e os gastos que estão sendo feitos. Também poderão declarar quem são os financiadores de suas campanhas. Assim, o eleitor poderá votar sabendo quem está financiando os candidatos. As informações ficarão disponíveis no site dos TREs.
Declaração de bens - A declaração de bens atualizada, que deve ser assinada pelo candidato, poderá ser substituída pela cópia da última declaração de bens feita à Receita Federal. Para isso, o candidato deverá declarar não ter havido mudanças em seu patrimônio.
Prazo para doações - A arrecadação de recursos deverá ser interrompida no dia da eleição. As doações só serão permitidas quando elas forem necessárias para cobrirem despesas já feitas e não pagas até 3 de outubro, dia da eleição.
Sobras de campanha - Ao final da campanha, os recursos que não tiverem sido gastos deverão ser declarados à Justiça Eleitoral. Após o julgamento da prestação de contas, as sobras de campanha deverão ser tranferidas para o partido político ou coligação que apoiou o candidato.
» Volta

Votação
Fotografia - Todos os candidatos devem vir identificados com seus retratos nas urnas eletrônicas. O objetivo é facilitar o reconhecimento dos candidatos pelos eleitores analfabetos. Os candidatos que não cumprirem essa exigência terão o registro negado.
Certificação digital - As urnas eletrônicas terão um sistema de certificação digital. É uma espécie de cópia de segurança do voto de cada eleitor.
Apresentação de documento - Para os eleitores que não estiverem com o título eleitoral, no dia da eleição, não será mais permitida a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Só serão válidos documentos de identidade que tiverem foto.
» Volta

Diplomação
Nenhum candidato poderá ser diplomado até que suas contas tenham sido julgadas.
» Volta

Debates
A partir desse ano, valerá, a princípio, o que for acertado entre os candidatos e as emissoras de rádio e televisão. A participação dos candidatos nos debates poderá ser divida em vários programas. Caso não haja acordo, valerá a regra antiga que determina que os debates só poderão acontecer com a presença de todos os concorrentes ao mesmo tempo.
» Volta

Propaganda
Emissoras comunitárias de rádio e televisão serão obrigadas a veicularem as propagandas e o horário eleitoral gratuito.
» Volta

Fontes: TSE, TRE-RS e TRE-SP

« Volta