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Brasil
Obrigatoriedade

· O voto no Brasil é obrigatório. Quem não é obrigado a votar?
· Quem não pode votar?
· Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar?
· O jovem que não votar precisa se justificar?
· Caso tenha 2º turno na minha cidade sou obrigado a votar?
· Qual a punição para quem não vota?
· Cidadãos naturalizados brasileiros, que ainda não têm título, são obrigados a votar?


O voto no Brasil é obrigatório. Quem não é obrigado a votar?
Jovens com idades entre 16 e 18 anos incompletos. Pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
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Quem não pode votar?
1. quem não se inscreveu como eleitor;
2. quem, por algum dos motivos na legislação eleitoral, teve sua inscrição cancelada;
3. quem, com o título ou não, afirme pertencer à Seção Eleitoral, mas o nome não conste na folha de votação.
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Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar?
Pode, desde que comprove já ter completado ou que completará 16 anos até a data das eleições e retire seu título de eleitor até o fim do prazo legal.
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O jovem que não votar precisa se justificar?
Se ele não tiver 18 anos completos, não precisa se justificar.
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Caso tenha 2º turno na minha cidade sou obrigado a votar?
Sim. Se houver dois turnos, o eleitor é obrigado a votar em ambos.
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Qual a punição para quem não vota?
Se o eleitor não votar no primeiro turno e/ou segundo turno nem se justificar perante o Juiz Eleitoral até a data limite deverá pagar uma multa. Sem a prova de que votou na última eleição, ou de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor fica sujeito a uma série de penalidades:
- não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem assumir tal cargo ou função;
- não poderá receber vencimentos ou salário de função ou emprego público, autárquico ou de alguma forma ligado ao governo, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;
- não poderá obter passaporte ou carteira de identidade ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- não conseguirá empréstimo nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou de cuja administração esse participe e com essas entidades celebre contratos.
O eleitor em situação irregular ficará ainda impedido de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
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Cidadãos naturalizados brasileiros, que ainda não têm título, são obrigados a votar?
Quem se naturalizou tem um ano para alistar-se como eleitor. Após este prazo, estará sujeito à multa. Sem ter-se alistado, não votará.
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Fontes: TSE, TRE-RS e TRE-SP

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