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Por 5 votos a 1, os juízes acataram o recurso do Ministério Público Eleitoral, pedindo a revisão da primeira decisão, que havia autorizado a candidatura do peemedebista.

A promotoria argumenta que Oliveira não cumpriu o prazo para desincompatibilização do cargo de secretário de Estado. Ele respondeu pela pasta no DF até o dia 5 de julho, três dias após ter seu nome anunciado por Íris Rezende.