Ficha Limpa barra mais quatro candidaturas em São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou mais quatro pedidos de registro de candidatura pela Lei da Ficha Limpa, em sessão realizada na segunda-feira (18).
Entre eles, a deputada estadual Vanessa Damo, que concorre à reeleição pela coligação PP/PMDB/PSD, teve seu registro indeferido em razão de condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral - no caso pelo TRE-SP - por abuso de poder econômico.
Também foram indeferidos os registros dos candidatos a deputado federal Jaime Donizeti Pereira (PSC) e à Assembleia Legislativa Sérgio Benassi (PC do B), em razão de desaprovação de contas no exercício de cargo público.
O candidato a deputado federal Adelson de Souza Penha (PV) teve seu registro negado por condenação criminal transitada em julgado ou por órgão colegiado, e, nesse caso, a lei prevê a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Em todos os casos, as impugnações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a votação foi unânime. Até a sessão de segunda, o TRE-SP já indeferiu 12 registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Cabem recursos às decisões.