TRE-RJ contraria governo e pede forças federais nas eleições
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) decidiu, na noite desta quarta-feira, por unanimidade, requerer o uso de tropas federais nas eleições de 2014. Por seis votos, os desembargadores acompanharam a posição do presidente da Casa, Bernardo Garcez. Ele já havia se manifestado favorável ao reforço das tropas em função de denúncias de que candidatos não estariam conseguindo entrar em algumas comunidades da cidade, inclusive aquelas ocupadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs). Estas denúncias apontam ameaça tanto do tráfico quanto de grupos de milicianos durante a campanha.
A medida estabelece o reforço na segurança já durante a campanha eleitoral, e não apenas no dia da votação. Garcez informou que será criada uma comissão com três desembargadores para definir detalhes do procedimento. O passo agora é encaminhar o pedido formal ao Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ser feito já nesta quinta-feira.
A decisão do TRE fluminense contraria a postura tomada pelo governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB). Em nota à imprensa nesta quarta feira, o governo do Estado alegou não haver ainda necessidade de tropas federais na disputa eleitoral.
Em sua sentença, no entanto, o presidente do TRE afirmou que, independentemente dessa postura, os tribunais eleitorais têm autonomia para decidir por outra posição. "Existe jurisprudência", alegou o presidente do tribunal, pois as tropas federais já foram requisitadas para manter a segurança e a ordem em outras campanhas no Estado, como em 2008.
Segundo o vice-presidente do TRE, Edson Queiroz, por ora, não haverá presença do Exército, devendo ser convocada, a princípio, apenas a Força Nacional de Segurança. Cabe ao TSE requisitar ao governo federal a liberação dos homens para atuarem no Estado. Ainda não foi definido o número de efetivo que será utilizado. O início das atividades também ainda será discutido.
“Queremos garantir o pleito eleitoral, a campanha dos candidatos e a liberdade dos eleitores. Não há motivo para tanta urgência, porque não existe nada muito perigoso. O que há é uma tendência de resistência (em áreas conflagradas)”.
Edson Queiroz evitou polemizar sobre a posição do governo do Estado que resistiu à ideia de reforço com a Força Nacional de Segurança. “Não vou discutir aqui a opinião do governador. Nós nos reunimos aqui no Tribunal e entendemos que é conveniente e necessária a convocação”.
As localidades que serão priorizadas são aquelas em que comprovadamente houve ameaças a candidatos. Um mapeamento das forças de inteligência da própria Secretaria de Segurança do Estado aponta 41 locais mais vulneráveis. A princípio, o reforço irá abranger cidades do Grande Rio, na Região Metropolitana e da Baixada Fluminense.
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