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Presidência
Quarta, 30 de outubro de 2002, 16h14 
Orçamento traz polêmica sobre IR e salário mínimo
 
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A Comissão Mista de Orçamento deve discutir, hoje, os nomes dos relatores setoriais do Orçamento Geral da União (OGU) para 2003 e as 60 emendas apresentadas ao relatório preliminar do senador Sérgio Machado (PMDB-CE). A maior parte das emendas trata apenas de redação. Se houver consenso, elas serão votadas para que a Comissão inicie a apreciação do relatório preliminar. O relatório também será apresentado hoje à tarde pelo relator do Orçamento, senador Sérgio Machado, ao coordenador político da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Antônio Palocci.

A discussão do Orçamento 2003 deve ser muito polêmica na Comissão, especialmente em dois pontos: aumento do salário mínimo e prorrogação da alíquota máxima do Imposto de Renda. Embora o governo eleito ainda não tenha assumido de fato - a posse só ocorrerá em 1º de janeiro -, o Orçamento que está sendo discutido agora será executado no primeiro ano de mandato de Lula.

Essa circunstância já está provocando uma transição no comportamento da atual base governista e da oposição, liderada pelo PT, que, a partir de janeiro, será governo: agora, o PT vai precisar lutar no Orçamento por mais receitas para garantir a execução de seus programas e terá de estar atento aos gastos.

O vice-líder do partido na Comissão, deputado João Coser (ES), admite que em um primeiro momento a prioridade será manter a economia estável. "Teremos de pagar os compromissos do País, como os salários do servidor público, a dívida, os aposentados. Vamos ter de fazer o que outros fizeram no passado. Lutar por aumento no salário mínimo é um desejo do PT, mas a responsabilidade de manter também a economia estável, as finanças públicas equilibradas é um compromisso do Lula como presidente da República. Nós vamos defender uma ampla reforma tributária e, assim, esperamos ter condições de suprir todas essas deficiências."

Uma das fontes de recursos defendidas pelo partido está na manutenção da alíquota do Imposto de Renda em 27,5% durante todo o ano de 2003. O prazo de vigência dessa alíquota termina no final deste ano, fazendo com que ela volte a 25%. Caso não seja prorrogada, como antes defendia o PT, a perda de receitas para os cofres da União será em torno de R$ 1,8 bilhão.

Já o PFL, segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Pauderney Avelino, quer a redução da carga tributária, sendo, portanto, contra a prorrogação da alíquota. "O partido tomou uma posição: é terminantemente contra o aumento de impostos. A alíquota máxima do Imposto de Renda deve ficar em 25%. Não devemos aumentar mais a carga tributária, que já está excessivamente elevada."

O líder do atual governo na Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros, lembra que qualquer mudança com relação ao Imposto de Renda precisa ser votada ainda dentro deste ano fiscal para valer em 2003, de forma que se cumpra o princípio da anualidade.

O percentual de aumento dado ao salário mínimo também será ponto de grande debate na Comissão Mista de Orçamento. Ricardo Barros afirma que sempre há margem para a concessão de um aumento real para o mínimo. No Orçamento 2003, já está assegurado seu reajuste para R$ 211. Agora, os partidos vão discutir em quanto esse valor poderá ser elevado. As informações são da Agência Câmara.
 

Agência Nordeste

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