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Os líderes partidários que formam a Comissão Mista de Orçamento aprovaram nesta quarta-feira que o representante do governo eleito possa fazer alterações no Orçamento de 2003 até o dia 13 de dezembro, enquanto outras lideranças só poderão apresentar as mesmas alterações até o dia 12 de novembro.

Com a decisão inédita, o líder do PT na comissão, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), ganha uma liberdade maior para fazer alterações na peça orçamentária. A emenda que propôs a alteração no prazo foi apresentada pelo próprio relator do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), cujo relatório preliminar foi aprovado na comissão nesta quarta-feira.

Segundo Bittar, esse é um "gesto político altamente positivo" por parte de todos os parlamentares que formam a atual base de sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso.

A medida atende a uma reivindicação do PT, que pretende aguardar a revisão do acordo do atual governo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), marcada para novembro, antes de tomar decisões importantes em relação ao Orçamento. Segundo os líderes do PT, disso dependem de questões como a projeção de aumento de salário mínimo para 2003 e manutenção da alíquota de 27,5% no Imposto de Renda (IR).

Apesar da mudança, Machado não acredita que o presidente conseguirá fazer grandes alterações no Orçamento, mas terá espaço para fazer "maiores ajustes". A votação final do Orçamento está prevista para 15 de dezembro.