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Presidência
Quarta, 30 de outubro de 2002, 18h53 
Acesso a informações será restrito na transição
 
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Apenas 15 pessoas da equipe de transição do presidente eleito terão acesso às informações fornecidas do atual governo. Para isso, elas deverão ser credenciadas pelo coordenador Antônio Palocci.

"Todas as informações solicitadas têm de ser prestadas para os credenciados", disse hoje o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, coordenador dos interlocutores do governo junto à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele afirmou ainda que os credenciamentos serão por áreas especializadas. Parente lembrou que os integrantes da equipe de Palocci que tiverem acesso às informações do governo estarão sob as regras do funcionalismo público e, portanto, terão de respeitar sigilo para os temas reservados.

"Se a informação é de uso geral, podem divulgar, mas se a informação tem alguma razão para ter sigilo, terão de preservar e são alcançáveis pela legislação, que os penalizará se a informação for utilizada indevidamente", explicou Parente. Como exemplo de informação sigilosa, o ministro citou o cronograma de colocação de títulos públicos. Já informações protegidas por sigilo fiscal ou bancário de pessoas físicas não serão repassadas.

De acordo com Parente, ficou estabelecido de comum acordo que as reuniões entre as equipes acontecerão todas as terças, quartas e quintas.

Parente voltou a dizer que, nas discussões sobre a revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a opinião da equipe de transição será "preponderante".

"A formalização de qualquer modificação cabe ao atual governo. Eles não podem assinar cartas de intenções. Agora, na definição de mudanças de metas que vão prevalecer para 2003 eles têm participação especial e preponderante porque serão cumpridas em 2003", disse Parente.

Nesta manhã, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com 37 membros de sua equipe de interlocutores - apenas Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, não compareceu.

Fernando Henrique e Lula poderão discutir assuntos pelo telefone de forma reservada. Para isso, um sistema de telefonia com dispositivos de segurança será instalado no local de trabalho e na residência que Lula ocupará.

Também hoje, o vice-presidente eleito José Alencar fez uma visita de cortesia ao vice-presidente Marco Maciel, no Palácio do Planalto.
 

Reuters

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