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O PT estuda retirar uma série de emendas que apresentou às medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara atualmente com o objetivo de acelerar as votações. Só com a pauta livre, o partido terá condições de votar os projetos que considera importantes para assegurar a governabilidade no próximo ano.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), interlocutor da equipe de transição na Casa, fizeram uma primeira reunião nesta tarde para acertar um cronograma de votação das 34 MPs que impedem o início de novas votações neste momento.
Em contrapartida, o governo retiraria a urgência constitucional de quatro projetos que tramitam na Casa atualmente, que também passarão a emperrar as votações após as MPs.
"Queremos ter a pauta livre o mais rápido possível para poder votar matérias do interesse do país sugeridas pelo presidente eleito", disse Aécio após a reunião. "Existe uma demonstração de responsabilidade das duas partes."
Apesar do acordo entre as lideranças do atual governo e do próximo para a desobstrução da pauta da Câmara o mais rápido possível, a votação das MPs não é tão simples quanto parece. Algumas delas têm mais de 300 emendas, boa parte deles apresentada pela atual oposição.
Segundo interlocutores do atual governo, convencer deputados do PSDB e PMDB que não terão novo mandato em 2003 a votar favoravelmente ao PT também não é nada fácil. Essa tarefa é parte do trabalho de Madeira atualmente, que se encontrou pela manhã com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Estamos abertos para criar melhores condições de governabilidade (...) Não podemos deixar o próximo governo sem receitas para administrar o país."
Ao ser perguntado sobre como está sendo negociar com o PT agora que o partido está próximo de ser governo, Madeira brincou.
"Se o líder João Paulo me permite, acho que o PT ficou mais responsável", disse Madeira rindo. O líder do PT rebateu afirmando que o partido sempre agiu com responsabilidade.
Alguns parlamentares do PSDB e do PMDB têm alegado incoerência no PT agora que o partido venceu a eleição presidencial.
A principal alegação é que o partido está sendo evasivo em temas que sempre defendeu, como o aumento do funcionalismo público e do salário mínimo. Segundo o atual Orçamento, o aumento seria de apenas R$ 11 no próximo ano. Segundo João Paulo, esse valor deve ser decidido pelo PT apenas no mês de dezembro.
Outro tema polêmico é a manutenção da alíquota de 27,5% do imposto de renda, que no próximo ano cai para 25%.
Segundo João Paulo, é preciso encontrar receitas que compensem a perda de arrecadação com a queda da alíquota ou o partido será obrigado a apresentar um projeto para mantê-la nos próximos anos.
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