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O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), admitiu hoje que o orçamento de 2003 é apertado e que, por isso, é provável que não seja possível fixar em R$ 240 o valor do salário mínimo para o próximo ano. Na proposta orçamentária que enviou ao Congresso, o governo prevê aumento de apenas 5,5% para o salário mínimo, o que o elevaria para R$ 211. "O orçamento é absolutamente equilibrado", declarou Madeira.
"O País não vive uma situação fácil, existem tensões internacionais. Não podemos ser irresponsáveis de aumentar as despesas sem ter receitas ou de deixar o próximo governo sem receitas", disse ele. Com esta afirmação, o deputado tucano acena com a possibilidade de o governo atual concordar também com a manutenção da alíquota de 27,5% do imposto de renda, que cairia para 25% a partir de janeiro.
A renovação desta alíquota é uma das prioridades para o PT durante o período de transição do governo. O partido também quer prorrogar a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que voltaria a ser de 8% em 2003. Essas duas medidas ajudariam a compensar parte da falta de recursos orçamentários no ano que vem.
"Da nossa parte, estamos abertos para criar todas as condições de governabilidade", disse Madeira, destacado como um dos interlocutores do governo atual com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado tucano ironizou a preocupação do PT de manter as contas públicas em ordem, mesmo que isso signifique salário mínimo menos e imposto de renda maior. "Parece que o PT ficou mais responsável", declarou Madeira. "O PT sempre foi responsável", rebateu João Paulo.
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