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Esta proposta, ainda incipiente, depende de análise e de negociação com a Assembléia Legislativa, informou ontem o ex-secretário de Planejamento do Governo Eduardo Azeredo e membro da comissão de transição, Marcus Pestana. Ele disse que o orçamento deve refletir projetos propostos por Aécio como, por exemplo, a regionalização da saúde e o primeiro emprego.

Pestana informou que já teve um primeiro contato com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa, Mauro Lobo, e, na próxima quarta-feira, reúne-se com o parlamentar para discutir possíveis modificações na proposta orçamentária.

Ele também fez um contato com o secretário de Planejamento, Frederico Penido, que se colocou à disposição para fazer uma exposição sobre a proposta orçamentária.

As formas de se propor mudanças na estrutura orçamentária para permitir esta adequação ainda estão sendo estudadas por Pestana e Antônio Augusto Anastasia, coordenador da equipe de transição, que, ontem, no Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi), deram continuidade à análise dos primeiros documentos da proposta orçamentária enviados por Penido.

O orçamento total previsto para 2003 é de R$ 19,5 bilhões praticamente o mesmo valor vigente neste ano e a margem de manobra é estreita já que quase a totalidade dos recursos está comprometida com o pagamento da dívida e dos salários.

E a verba para custeio (pagamento de gasolina, consumo de hospitais, merenda escolar, remédio,etc) “está no osso", segundo confirmaram Penido e secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis. Pestana disse que a proposta orçamentária reflete os desequilíbrios e a necessidade de ajuste fiscal. Apesar da estrutura rígida e as dificuldades de caixa, Pestana disse que o Estado tem “instrumentos poderosos" para utilizar como a Cemig, Copasa, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).