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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, a pedido do procurador regional eleitoral Marco Túlio de Oliveira, abriu investigação judicial contra o candidato do PSDB ao governo do Estado, Marconi Perillo.
De acordo com o jornal O Popular, Marconi é acusado de abuso de autoridade, abuso de poder político e uso indevido de veículos de comunicação. Marco Túlio pede a cassação do registro da candidatura de Marconi e sua inelegibilidade por três anos.
Uma das irregularidades apontadas pelo procurador na ação é a veiculação e distribuição gratuita dos cadernos Documento DM - Diário da Manhã nos 246 municípios de Goiás. O procurador anexou, na ação, cópias da proposta feita pelo jornal ao governo e do contrato fechado posteriormente no valor de R$ 1,5 milhão.
"Junto ao DM circularão 5 milhões de exemplares. Serão colocados nas ruas cerca de 1,5 milhão de exemplares extras, para distribuição dirigida em todas as residências das cidades enfocadas", diz um trecho dessa proposta. Marco Túlio afirma que, "a pretexto de divulgar as potencialidades dos municípios, o suplemento transformou-se em um palanque impresso". Em cada caderno havia foto na capa com chamada para entrevista com o governador.
O advogado Olinto Meirelles, que representa Marconi nos processos eleitorais, afirma que os cadernos são encarte do jornal e não do governo do Estado. "O governador apareceu em alguns exemplares, assim como as autoridades de cada município, como o presidente da Câmara, juiz, promotor, delegado", explicou. Ele disse que o contrato fechado entre o jornal e o governo diz respeito somente à publicidade institucional, que é "permitida pela Constituição".
Meirelles ressalta a liberdade da imprensa para condução das matérias. Para ele, as entrevistas concedidas pelo governador foram dentro da legalidade. "Se há algum ilícito seria do jornalista, e não da pessoa elogiada", argumentou.
Na ação, o procurador também acusa Marconi de abuso de poder político por ter declarado redução do Imposto sobre Valores Agregados (IVA) durante debate com comerciantes na Acieg, onde foi convidado como candidato. Sobre esse assunto, Meirelles preferiu não falar, porque não havia tomado conhecimento.
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