[an error occurred while processing this directive]
Guia do Eleitor
Legislação
Partidos com estatutos registrados
Lei n° 5682/71 - adaptados à Lei n° 9.096/95


Partido
Deferimento Presidente Nacional
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro 30/06/81 Michel Temer 15
PTB Partido Trabalhista Brasileiro 03/11/81 José Carlos de Castro Martinez 14
PDT Partido Democrática Trabalhista 10/11/81 Leonel Brizola 12
PT Partido dos Trabalhadores 11/02/82 José Dirceu 13
PFL Partido da Frente Liberal 11/09/86 Jorge Konder Bornhausen 25
PL Partido Liberal 25/02/88 Valdemar Costa Neto 22
PCdoB Partido Comunista do Brasil 23/06/88 João Amazonas Pedroso 65
PSB Partido Socialista Brasileiro 01/07/88 Miguel Arraes 40
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira 24/08/89 Teotonio Vilela Filho 45
PTC (ex-PRN) Partido Trabalhista Cristão 22/02/90 Daniel Sampaio Tourinho 36
PSD Partido Social Democrático 16/03/90 Nabi Abi Chedid 41
PSC Partido Social Cristão 29/03/90 Victor Jorge Abdala Nósseis 20
PMN Partido da Mobilização Nacional 25/10/90 Oscar Noronha Filho 33
PRONA Partido de Reedificação da Ordem Nacional 30/10/90 Eneas Ferreira Carneiro 56
PRP Partido Republicano Progressista 29/10/91 Dirceu Resende 44
PPS Partido Popular Socialista - (ex-PCB) 19/03/91 Roberto Freire 23
PV Partido Verde 30/09/93 José Luiz de França Penna 43
PT do B Partido Trabalhista do Brasil 11/10/94 Carlos Alberto da Silva 70
PPB Partido Progressista Brasileiro (PPR+PP) 16/11/95 Paulo Maluf 11
PSTU Part. Socialista dos Trabalhadores Unificado (ex-PRT) 19/12/95 Valério Arcari 16
PCB Partido Comunista Brasileiro 09/05/96 Zuleide Faria Melo 21
PST Partido Social Trabalhista 28/08/96 Marcílio Duarte Lima 18
PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro 18/02/97 José Levy Fidelix da Cruz 28
PHS Partido Humanista da Solidariedade (ex-PSN) 20/03/97 Paulo Roberto Matos 31
PSDC Partido Social Democrata Cristão (ex-PDC) 05/08/97 José Maria Eymael 27
PCO Partido da Causa Operária 30/09/97 Rui Costa Pimenta 29
PTN Partido Trabalhista Nacional 02/10/97 Dorival Masci de Abreu 19
PAN Partido dos Aposentados da Nação 19/02/98 Dreyfus Bueno Rabello 26
PSL Partido Social Liberal 02/06/98 Luciano Caldas Bivar 17
PGT Partido Geral dos Trabalhadores 02/09/98 Rubens dos Santos Craveiro 30