| Guia do Eleitor |
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| Dezembro |
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• Dia 5:
Último dia do prazo para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 6 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral, segundo Lei 6.091/74
• Dia 11:
Último dia do prazo para a publicação, em sessão, da decisão que julgar as contas dos Presidenciáveis, eleitos ou não, segundo Lei 9.504/97
• Dia 19:
1 -Último dia do prazo para a diplomação dos eleitos
2 -Último dia do período de atuação dos juízes auxiliares
• Dia 26:
1 -Último dia do prazo para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 27 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral, segundo Lei 6.091/74 | |
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