| Guia do Eleitor |
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| Novembro |
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• Dia 5:
1 -Último dia do prazo para o mesário que faltou à votação de 6 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral, artigo 124 do Código Eleitoral
2 -Último dia do prazo para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes às eleições de 6 de outubro, salvo as dos Presidenciáveis que concorreram no segundo turno, segundo Lei 9.504/97
3 -Último dia do prazo para encaminhamento da prestação de contas pelos Presidenciáveis às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral, segundo Lei 9.504/97
4 -Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições de 6 de outubro, com a restauração do bem, se for o caso
• Dia 6:
Último dia do prazo para o encerramento dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais, artigo 159 do Código Eleitoral
• Dia 7:
Último dia do prazo para remessa pela junta eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral, dos documentos referentes à apuração (Código Eleitoral, arts. 159, § 2°, e 184).
• Dia 14:
1 -Último dia do prazo para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleição majoritária de 27 de outubro e proclamarem os Presidenciáveis eleitos
2 -Último dia do prazo para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição presidencial e proclamar os Presidenciáveis eleitos, em havendo segundo turno
3 -Data a partir da qual as secretarias dos tribunais eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas à prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em sessão
4 -Último dia do prazo para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleição proporcional para deputado federal, estadual ou distrital e da eleição majoritária para senador e proclamarem os Presidenciáveis eleitos
• Dia 26:
1 -Último dia do prazo para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos Presidenciáveis que concorreram no segundo turno, segundo Lei 9.504/97
2 -Último dia do prazo para o mesário que faltou à votação de 27 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral, artigo 124 do Código Eleitoral
3 -Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições de 27 de outubro, com a restauração do bem, se for o caso | |
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