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A Casa da representação igualitária
Entre as instituições democráticas brasileiras, há uma na qual o debate de grandes temas econômicos nacionais e de relações internacionais faz parte da rotina: o Senado. Junto com a Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Congresso, o Poder Legislativo no país. Ambas as Casas têm a mesma competência na elaboração de leis: uma funciona como revisora da outra. Se um projeto de lei nasce na Câmara, por exemplo, deve ser obrigatoriamente aprovado pelo Senado e vice-versa. Se o projeto de uma Casa é aprovado pela outra com alguma alteração, o texto volta à Casa de origem para ser novamente apreciado. Só depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado o projeto é enviado ao presidente da República, que pode aceitar o projeto integralmente ou em parte e transformá-lo em lei, ou vetá-lo. Esse veto pode ser derrubado pelo Congresso se metade mais um dos deputados e senadores assim o quiserem.
Ao contrário do que ocorre na Câmara, onde o número de representantes é vinculado ao número de habitantes de cada Estado, no Senado todas as unidades da federação – desenvolvidas ou não – têm a mesma importância, o mesmo número de votos nas decisões. Cada Estado – e também o Distrito Federal – elege três senadores para um mandato de oito anos. A cada quatro anos, alternadamente, ocorre renovação de um ou dois terços dos senadores. Para ser candidato, é necessário ser cidadão brasileiro (nato ou naturalizado) e maior de 35 anos.
O Senado tem ainda papel exclusivo em diversas questões, como processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República e aprovar a indicação de pessoas para cargos da máxima responsabilidade, como embaixadores em outros países. As sessões realizadas no plenário são públicas. Também é possível acompanhar os trabalhos das diversas comissões que analisam previamente os projetos e as sessões públicas das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Desde 1960, a sede do Senado funciona no Palácio do Congresso, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. De 1826 a 1925 funcionou no Palácio Conde dos Arcos e de 1925 a 1960, no Palácio Monroe – ambos no Rio de Janeiro. As sessões ordinárias da Casa ocorrem de segunda a quinta-feira, a partir das 14h30min. As sextas-feiras, começam às 9h, quando convocadas extraordinariamente. O Senado funciona em dois períodos anuais – se não convocado extraordinariamente: de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Ao contrário da Câmara, onde 513 deputados disputam pouco mais de 400 cadeiras, o atual prédio garante absoluto conforto aos seus 81 membros. Todos têm lugar marcado no plenário.
Fonte: Redação Terra
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