Após nova morte, Dilma reforça criminalização da homofobia
Presidente reiterou compromisso com aprovação da lei, mas disse defender mudanças no PLC 122, projeto que prevê a criminalização
Em sabatina realizada pelo site do jornal O Globo nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) reforçou mais uma vez seu compromisso em criminalizar a homofobia no Brasil. A declaração apareceu quando a candidata à reeleição foi questionada sobre o PLC 122/2006 (projeto ainda não aprovado pelo Senado que prevê a criminalização) e o caso de João Antonio Donato, jovem gay que foi brutalmente assassinado em Goiás nesta semana.
“Tenho integral compromisso com a criminalização da homofobia. Esse projeto não tem só esse artigo da criminalização, tem vários, e nós ainda temos que compatibilizar outras questões. O governo não é favorável a todos os pontos, mas a todos que punem os crimes, é. Com essa parte, vamos contribuir. Mas vamos também pedir mudanças em outras”, afirmou.
Em seguida, a petista falou sobre sua posição em relação ao casamento civil igualitário e à adoção de crianças por casais gays. Para ela, essas já são “questões solucionadas”.
“Sou a favor do que o Supremo [Tribunal Federal] aprovou, o casamento civil entre pessoas mesmo sexo. Ele reconheceu para elas todos os direitos das relações estáveis. O que acho que não temos condições de impor é o casamento religioso. Cada religião casa como quiser. O Estado laico tem a obrigação de reconhecer o direito de herança, de adoção, todos os direitos que um casamento entre homem e mulher tem, também para aqueles entre pessoas do mesmo sexo. Isso foi resolvido no maior nível possível. Ficar discutindo se tem direito ou não é absurdo. É uma questão solucionada, pacificada. A discussão central agora é a respeito da homofobia. Em um País onde se tem uma das mais importantes democracia do mundo, essa criminalização é absolutamente necessária. Assim como foi necessário criminalizar a violência contra o negro e contra a mulher”, disse.
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