Britto minimiza hostilidade a Lewandowski durante votação
- Gustavo Gantois
- Direto de Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, minimizou nesta segunda-feira os insultos sofridos pelo revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, durante votação em São Paulo na tarde de ontem. De acordo com um jornal, Lewandowski teria sido xingado na porta do colégio eleitoral por causa de suas posições no julgamento.
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"Não é verdade que ele estivesse sob hostilidade coletiva. Eu também me tranquilizei, foi uma coisa mais episódica, localizada. Se fosse realmente algo mais encorpado, do ponto de vista numérico, seria extremamente preocupante. Segundo o ministro Lewandowski, com quem conversei ontem e hoje, foi en passant, tanto que ele não deu nenhuma resposta", disse Ayres Britto a alguns jornalistas em seu gabinete.
Segundo o relato de Ayres Britto, Lewandowski chegou para votar e ouviu uma "indelicadeza" de uma mulher que passava por ele. Já dentro da sala, um mesário teria sido mais incisivo, perguntando ao revisor do mensalão se ele era da turma de José Dirceu e pedindo que mandasse um abraço a ex-ministro, já condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.
A preocupação demonstrada por Ayres Britto, contudo, vai além do bem-estar de Lewandowski. O presidente do Supremo destacou que Lewandowski tem agido com isenção, transparência e autonomia na hora de julgar. Para que esse trabalho possa ser levado adiante com a independência esperada da Justiça, ressaltou o ministro, é preciso que a população entenda o papel de um magistrado a frente de um processo.
"Não estou dizendo que estejamos imunes a críticas, partam elas de qualquer setor. Todos nós estamos sujeitos a críticas quanto à qualidade do nosso voto ou à fundamentação. Mas que não descambe para o desacato, para a ofensa pessoal, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada", disse Ayres Britto, acrescentando que desacato é crime punível com prisão e multa.
Questionado se os bate-bocas protagonizados por Lewandowski e o relator do processo, Joaquim Barbosa, estariam por trás das agressões ao revisor, Ayres Britto respondeu que não faz uma ¿associação automática¿ entre um fato e outro. Os debates em plenário, segundo o presidente do Supremo, limitam-se apenas ao plenário e ao contraponto de ideias e argumentos.
"Há um ingrediente chamado temperamento. Cada qual é como é. Temperamento tem de ser administrado. Num colegiado, essas elevações de temperatura tendem a refluir, ou no curso da própria sessão ou em seguida. Aqui nesta casa não há ressentimento que dure algumas sessões porque a dinâmica da sessão facilita a harmonia. Se você hoje perguntar se há algum ministro que não fala com outro, não há", afirmou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
