PR: oposição protocola notícia-crime que contesta patrimônio de Ducci
- Roger Pereira
- Direto de Curitiba
Vereadores do PT, PMDB e PV, protocolaram, nessa quarta-feira (1), na Procuradoria da República, uma notícia-crime em face do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB). Com base na documentação disponível no Tribunal Regional Eleitoral, cartórios de registros de imóveis e tabelionatos, os parlamentares alegam que o candidato à Prefeitura omitiu informações sobre seus bens e apresentou documentos "ideologicamente falsos" para fins eleitorais nos pleitos de 2008 e 2012.
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Os vereadores basearam sua investigação em uma reportagem feita pela revista Veja, no dia 20 de junho de 2012, que levantou suspeitas sobre o verdadeiro patrimônio de Luciano Ducci. "Na declaração de 2008, por exemplo, há evidente omissão de R$ 772 mil em bens e direitos adquiridos por Luciano Ducci no curso do exercício financeiro de 2007", afirma um trecho da denúncia. "Já no que diz respeito ao ano de 2012, pode-se dizer, com segurança, que pelo menos metade desse valor deixou de constar na declaração subscrita e entregue ao TRE ...", indica outra parte do documento.
De acordo com a denúncia, essas omissões resultam de um procedimento adotado há muitos anos por Luciano Ducci e sua mulher, Marry Salette Dal Pra Ducci. Por costume antigo, praticamente todo o patrimônio adquirido pelo casal é imediata e automaticamente transferido a seus filhos, Renata e Ricardo Dal Pra Ducci. Em algumas situações, Renata e Ricardo compraram propriedades dos próprios pais, reservando a Luciano e Marry o usufruto vitalício dos imóveis. Algumas das transações ocorreram quando os filhos de Ducci ainda eram crianças.
Mansão Le Mirage
Em 5 de outubro de 2007, Renata e Ricardo, com 19 e 15 anos de idade, respectivamente, adquiriram dos pais o apartamento nº 5 do Edifício Mansão Le Mirage, pelo valor de R$ 772 mil, pagos "em boa e corrente moeda nacional". Também em 5 de outubro, Marry e Luciano retiveram para si o usufruto vitalício do imóvel.
Neste mesmo dia, de acordo com a denúncia, teriam sido realizados outros dois negócios jurídicos envolvendo a família Ducci. Renata e Ricardo venderam o apartamento do edifício Itajubá por R$ 1,08 milhão. Na sequência, Marry efetuou o pagamento do saldo devedor do apartamento nº 5 do Edifício Mansão Le Mirage junto ao empreendedor, dele recebendo a correspondente quitação do valor total do negócio (R$ 1,544 milhão).De acordo com a notícia-crime, "levando-se em consideração o fato de que Luciano e Marry são casados em regime de comunhão parcial, comprova-se que o prefeito omitiu em sua declaração de bens de 2008 o valor, em dinheiro, de R$ 386 mil. Outros R$ 386 mil, correspondentes ao usufruto vitalício, também foram omitidos". O valor total dos bens e direitos declarados por ele à Justiça Eleitoral, referentes às eleições municipais daquele ano, é de R$ 354 mil. "Ou seja, o patrimônio omitido na declaração é duas vezes maior do que o declarado ao TRE", aponta a denúncia.
A denúncia alega ainda, que, da declaração de bens entregues por Luciano Ducci ao TRE este ano para o registro de sua candidatura consta a omissão do valor correspondente ao usufruto vitalício do apartamento do Edifício Mansão Le Mirage, avaliado em R$ 386 mil. O total declarado em 2012 à Justiça Eleitoral é de R$ 312 mil, "o que significa que os valores omitidos agora são maiores que o valor total do patrimônio declarado", diz a denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, Luciano e Marry não poderiam ter adquirido dos empreendedores, por força de contrato de compra e venda, o usufruto vitalício dos imóveis, porque o artigo 717 do Código Civil de 1916, vigente à época, proibia expressamente a alienação do usufruto.
A notícia-crime requer a instauração de um inquérito policial, nos termos do artigo 5, II, do Código de Processo Penal Brasileiro. Anexa à peça serão encaminhados à Procuradoria da República todos os documentos que embasam as acusações.
Outro lado
A assessoria de imprensa de Luciano Ducci emitiu a seguinte nota para responder às denúncias: "o prefeito Luciano Ducci lamenta que um tema já esclarecido seja retomado com fins puramente eleitorais. O prefeito já repassou ao Ministério Público todas as informações referentes a seu patrimônio. O próprio prefeito solicitou ao MP que investigue sua vida patrimonial".
