RS: Zimmermann tem candidatura negada e NH terá nova eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu na noite desta quarta-feira, por 4 a 3, o registro de candidatura de Tarcísio Zimmermann (PT) ao cargo de prefeito de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Como ele obteve mais de 50% dos votos nas eleições de 7 de outubro, o município terá novo pleito, ainda sem data definida.
O pedido de impugnação do atual prefeito e pleiteante a reeleição foi feito pelo PP, da coligação encabeçada por Paulo Kopschina (PMDB), com base na Lei da Ficha Limpa. A alegação da concorrência é de que o petista seria inelegível por ter sido condenado por conduta vedada a agente público, em 2004.
Na época, durante a campanha para a prefeitura da mesma cidade gaúcha, Zimmermman participou, ao lado do rival na disputa, Jair Foscarini (PMDB), de um lançamento de obra do governo estadual, a convite do então governador Germano Rigotto (PMDB). Depois do pleito, vencido pelo peemedebista, o TSE cassou ambos os registros por considerar que os dois candidatos tiveram conduta vedada.
A ministra do TSE, Nancy Andrighi afirmou hoje que, no momento do pedido de registro de candidatura a prefeito, Zimmermann estava inelegível com base na Lei de Inelegibilidades. Segundo ela, o prazo de oito anos deve ser contado com base no ano da eleição e não a partir da data da eleição, uma vez que a própria Constituição não estabeleceu uma data específica para a realização das eleições gerais ou municipais, definindo apenas que devem ocorrer no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral.
De acordo com Nancy, o artigo 77 da Lei das Eleições trata de conduta vedada a agente público. Com essa norma, segundo a ministra, quis o legislador proibir a presença de candidatos nas inaugurações de obras públicas, em determinado período, porque o contrário "ensejaria um evidente desequilíbrio e uma assimetria" entre os concorrentes na campanha eleitoral.
"É de notório conhecimento que as inaugurações (de obras públicas) são exemplos de alcance local, regional, que envolvem clamor público, contando com a presença de políticos da mesma orientação ideológica e partidária, podendo, assim, comprometer a lisura das eleições e a liberdade do voto", destacou a ministra.
Ela assinalou que a decisão do TRE do Rio Grande do Sul afirmou que o então candidato era um agente público no momento em que praticou a conduta vedada, pois era deputado federal na época e candidato ao cargo de prefeito de Novo Hamburgo. "A toda evidência, o artigo 77 (da Lei das Eleições) cuida de conduta vedada a agente público", disse.
Votos
A ministra acompanhou o voto do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, que não integra mais o Tribunal. Versiani negou o recurso de Zimmermann por entender que, em 2004, o mesmo era deputado federal e participou da inauguração da obra na condição de agente público. Votaram também com o relator, negando o recurso de Zimmermann, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e a ministra Laurita Vaz.
Na ocasião, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o prazo de inelegibilidade de oito anos não deve ser contado a partir da data específica das eleições de 2004, mas sim do ano do pleito. De acordo com Versiani, a inelegibilidade imposta a Zimmermann não terminaria no dia 3 de outubro, ou seja, quatro dias antes das eleições deste ano, mais avançaria, alcançando as eleições de 2012.
Divergência
Divergiram do voto do relator os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Henrique Neves. O ministro Marco Aurélio lembrou que a Justiça Eleitoral deferiu os registros de candidatura de Zimmermann a deputado federal em 2006 e a prefeito de Novo Hamburgo em 2008. "Como pode agora fulminar a tentativa de reeleição em 2012?", perguntou o ministro.
O ministro Dias Toffoli afirmou que o artigo que trata de condutas vedadas a agentes públicos é o 73 e não o 77 da Lei das Eleições. "Essa questão de comparecer a uma inauguração, ela tem a sua repercussão para a eleição específica", disse.
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