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Política

Bloqueio de sites dificulta fiscalização dos TREs em redes sociais

14 mai 2012 - 08h24
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Marcus Vinícius Pinto
Direto de Rio de Janeiro

A campanha eleitoral só começa oficialmente no dia 6 de julho. Mas você já deve ter visto pelas ruas alguma faixa com a comunidade agradecendo algum político por uma festa, uma praça ou outra benesse. Ou leu algum tuíte ou um post de um pré-candidato. Tudo isso por enquanto é irregular e passível de punição. Mas, por incrível que possa parecer, é o próprio Tribunal Superior Eleitoral(TSE)que dificulta a fiscalização da propaganda irregular antecipada por parte dos TREs locais, impedindo o acesso dos responsáveis pela fiscalização a redes sociais e blogs.

O Terra entrevistou o juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município do Rio de Janeiro em 2012. Luiz Fernando Pinto começou a trabalhar com sua equipe em junho do ano passado e admite que haverá problemas. Primeiro com as zonas dominadas pelas milícias e depois com o próprio TSE que, segundo ele, por questão de segurança, deixa na internet um caminho quase livre para quem quiser fazer campanha. Quando recebem uma denúncia de propaganda irregular pela internet, os funcionários responsáveis pela fiscalização precisam pedir uma autorização ao TSE, para que este libere ou acesso dos computadores da justiça aos sites bloqueados. Ou então acessar de casa, com sua conta própria, e fora do horário de expediente.

Terra - O que há de novidade para a eleição municipal de 2012 no que se refere à propaganda eleitoral?

Luiz Fernando Pinto - As regras são as mesmas de 2010. A única novidade no Rio é um controle prévio daquela propaganda antes do tempo. A oficial começa no dia 6 de Julho de 2012. Começamos a controlar a propaganda desde antes. Ainda não tem propaganda explícita, tipo: "Vote em Mim", mas alguma coisa há.

Terra - E que tipo de propaganda de candidatos é essa que se controla previamente?

Luiz Fernando Pinto - Eu não sei ainda quem vai ser candidato. A gente imagina. Alguns que já são políticos e outros que querem ser. O que tem sido mais comum, desde o ano passado, são as faixas. Em postes, praças, viadutos, em que, supostamente, a comunidade agradece a já políticos ou outros prováveis pré-candidatos por serviços executados no bairro. Isso aí nós entendemos que é uma propaganda antecipada. Começamos a fiscalizar em junho do ano passado. A comunidade agradece o quê? Um posto de saúde, uma obra pública? Isso é obrigação do político.

Terra - E como é feita essa fiscalização?

Luiz Fernando Pinto - Há uma denúncia. Elas chegam através de e-mails, comunicações formais, pessoas que vão à zona eleitoral. Depois vai uma equipe de fiscalização ao local, tiram fotos, procuram constatar que a propaganda existe. Se eu entender que é assim, a pessoa é notificada para retirar em 48 horas. Retirou, é arquivado. Se não retirou, vamos ao local com a equipe, com poder de polícia, encaminhamos ao Ministério Público responsável pela representação. Só na semana passada foram 61 faixas retiradas.

Terra - Mas tem o que tira a faixa daqui e põe no poste seguinte.

Luiz Fernando Pinto - Exatamente. Então não vamos notificar a segunda vez. Não adianta retirar cinco faixas, por exemplo, e coloca-las em outro lugar. No início fazíamos faixa por faixa. Chega uma hora que é brincadeira de gato e rato. Tem também carro de som com foto da pessoa, que ainda nem posso chamar de candidato. Aquilo o TSE já considera como outdoor, que é proibido.

Terra - O Rio tem muitos problemas com as milícias que se aproveitam das eleições para elegeram seus candidatos. As zonas onde se concentram os milicianos são as mais problemáticas?

Luiz Fernando Pinto - Não posso dizer que são porque estamos no início dos trabalhos. Mas são zonas onde há notícia de presença das milícias. Estamos detectando essas áreas, tem gente na rua fazendo esse trabalho, que a partir do fim do mês vai poder ser sentido mais pela população. Estamos recrutando mais fiscais. E essa é a hora que os supostos pré-candidatos começam a aparecer mais. A Zona Oeste do Rio é onde mais encontramos esse tipo de propaganda antecipada. Na Zona Sul é mais difícil. No Centro já vi uma ou duas. Eu mesmo quando passo, anoto e mando a fiscalização ao local.

Terra - E o que a população pode fazer para denunciar?

Luiz Fernando Pinto - A população já vem noticiando irregularidades na propaganda eleitoral. E-mail para a ouvidoria do TRE-RJ, ou para a corregedoria eleitoral, ou através do telefone.

Terra - Que punição recebe essa pessoa que chega denunciada ao Ministério Público por propaganda eleitoral antecipada?

Luiz Fernando Pinto - A punição que tem na lei é multa. Que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se for maior. Se a propaganda caracterizar abuso do poder econômico, com uso de centros sociais para influenciar eleitores ou ainda abuso de autoridade ou utilização de veículos, a punição poderá ser de inelegibilidade ou cassação de registro ou diploma. Nossa função é o poder de polícia.

Terra - E os casos onde se faz cadastro em centros sociais exigindo o número do título de eleitor?

Luiz Fernando Pinto - Temos algumas denúncias sobre centro sociais com verificação em andamento. Porque centro social não é proibido. Mas se for para fins eleitorais, é um tipo de infração passível de punição. Mas alguns deles existem para servir a população. Mas se você chega num local desses e se está distribuindo santinho de candidatos, a história muda.

Terra - E essa fiscalização vale também para as campanhas antecipadas na internet?

Luiz Fernando Pinto - A internet é uma das ferramentas mais úteis ao TRE na fiscalização, principalmente pela consciência do internauta. Os internautas já sabem distinguir o que é expressão livre do pensamento do que está fazendo campanha. A lei permite fazer campanha pela internet desde que dentro do período legal. Nós temos uma dificuldade no acesso às redes sociais porque temos que pedir autorização para acessar essas redes por questão de segurança. O TSE estabeleceu restrições para o acesso de determinados sítios pelos computadores da justiça.

Terra - Mas isso dificulta muito o trabalho de fiscalização?

Luiz Fernando Pinto - Mas quando isso acontece, autorizações podem ser concedidas. Se tiver evidência, podemos autorizar. Mas pelo que me lembre, até agora, não tive nenhum caso.

Terra - Com o uso das redes sociais disseminado pelo país, o órgão fiscalizador não ter acesso livre, parece-me um problema sério que vocês têm.

Luiz Fernando Pinto - Sim, mas estão sendo investigadas também. Temos a limitação, mas não estamos impedidos de fiscalizar. Só temos que ter autorização.

Terra - E o que a Lei da Ficha Limpa, que vale para este ano, facilita o trabalho da propaganda?

Luiz Fernando Pinto - Primeiro que ela dificulta a presença de políticos já com ficha suja de participar da eleição. E depois uma condenação por propaganda eleitoral pode até servir para que esse candidato se torne inelegível depois.

Fonte: Terra
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