Laryssa Borges

Direto de Brasília

Após a confirmação do vazamento de dados fiscais sigilosos do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e de pessoas ligadas ao PSDB, o diretor-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, informou nesta sexta-feira (27) que a instituição trabalha agora para restringir o acesso de servidores a informações confidenciais de contribuintes. Uma das medidas a serem adotadas pelo Fisco prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre penalidades para irregularidades e novas regras de apuração de ilícitos.

"A partir do momento em que se verificou o fato do vazamento de informações sigilosas na agência de Mauá, a direção da Receita Federal determinou um projeto de reestruturação na rede de proteção das informações sigilosas", disse Cartaxo que, embora não tenha dado detalhes, declarou que haverá a reconfiguração de todo o sistema de acesso, com imposição de "novos controles" e filtros entre aquele que acessa as informações e o banco de dados da instituição. "Será um acesso mais seletivo e restritivo", resumiu.

O dirigente, que afirmou nesta sexta que o vazamento dos sigilos provocou "surpresa" na instituição e a deixou "traumatizada", observou ainda que todos os funcionários da Receita assinam termo de compromisso garantindo que terão acesso a dados confidenciais "somente por necessidade do serviço" e que não podem revelar as informações obtidas por conta da atribuição do posto de trabalho.

"O funcionário, quando recebe uma senha ou certificação, assina termo de compromisso e não pode declarar ignorância. Nenhum funcionário portador de senha pode alegar ignorância das normas e leis internas", salientou Otacílio Cartaxo, que mesmo com as novas restrições aos acessos afirmou que não pode dar garantias de que não irá se repetir episódio similar ao ocorrido com os tucanos.

"A vulnerabilidade não é do sistema. O sistema não foi invadido. Foi acessado por funcionários credenciados. (O funcionário investigado) Desviou sua função e usou mal o poder que a instituição lhes outorgou. Essa garantia (de que não vai se repetir) é baseada no fator humano e é imprevisível", disse.