O Ministério Público Eleitoral (MPE) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (29), uma representação contra o diretório estadual do PSDB na Bahia e contra o candidato à presidência José Serra. Na visão do MPE, as inserções do partido veiculadas na televisão em todo o Estado exaltaram a imagem do candidato e configuraram, portanto, propaganda antecipada.

Nas inserções que foram ao ar nos dias 16, 23, 25 e 30 de junho, segundo o MPE, há divulgação da ação política que Serra pretende desenvolver. Além disso, o candidato se utilizou do atual slogan da campanha: "governar é ter prioridade e fazer as coisas acontecerem. E nós vamos fazer. Porque, juntos, o Brasil pode muito mais".

A violação do artigo 36 da Lei das Eleições, que só permite propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, admite aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A relatora da representação, ministra Nancy Andrighi, pediu multa tanto a Serra quanto ao diretório do PSDB baiano, sendo que, para o candidato, ela pediu a multa máxima.