Juliana Prado

Direto de Belo Horizonte

Subiu para 31 o número de impugnações apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas, pedindo nulidade de candidaturas com base na lei da Ficha Limpa. Anteriormente, o órgão havia apresentado 23 solicitações neste sentido e encaminhado os casos para o Tribunal Regional Eleitoral.

No entanto, o número cresceu nas últimas semanas em função de registros que chegaram após o prazo para o procedimento ser concluído ou por reanálises. Segundo a Procuradoria, candidatos que tiveram contas rejeitadas ou condenação por órgão colegiado estão incluidos nestas situações.

Ao todo, seis casos foram julgados, confirmados e indeferidos com base na nova legislação pela corte eleitoral do TRE-MG. Estão suspensos pelo tribunal os concorrentes Athos Avelino (PPS), João Batista de Oliveira (PDT), Wellington Magalhães (PMN), Carlos Alberto Pereira (PDT), Pedro Ivo Caminhas, conhecido como Pinduca (PP), e Maria Lúcia Mendonça (DEM). Todos eles ainda podem recorrer da decisão.

Por meio de sua assessoria, o procurador eleitoral Felipe Peixoto esclarece que alguns casos denunciados por eleitores não podem ser levados em conta. Isso porque há situações, por exemplo, em que o concorrente foi condenado por órgão colegiado, mas pelos chamados juizados especiais. "Esses casos, infelizmente, não constituem causa de inelegibilidade".

Números ainda maiores
O procurador ataca, ainda, a demora com que os processos são avaliados pelo Judiciário. "Se o conceito de vida pregressa, previsto pela Constituição, fosse interpretado ao pé da letra, o número de candidatos impedidos seria cinco, talvez dez vezes maior. Acredito que a população não faça ideia da quantidade de ilícitos supostamente cometidos por seus representantes".