Juliana Prado

Direto de Belo Horizonte

Graças ao comunicado feito à Justiça Eleitoral mineira por um cidadão, o Tribunal Regional Eleitoral tirou do páreo o deputado federal e candidato à reeleição Silas Brasileiro (PMDB). O eleitor entrou em contato com o TRE e informou que o peemedebista foi condenado e está inelegível. A Justiça apurou os fatos e verificou que contra o parlamentar havia decisão de suspensão dos direitos políticos por três anos, decretada em 2003. De acordo com a assessoria do tribunal, Brasileiro foi condenado por atos de improbidade administrativa.

Com a verificação do caso, o juiz Benjamin Rabello decidiu indeferir o registro de candidatura do deputado federal com base na nova lei da ficha limpa. Pela legislação, inédita nas eleições, o candidato que tiver sido condenado por órgão colegiado pode ter a candidatura indeferida. Como a nova lei é bem mais rigorosa e estabelece inegibilidade de oito anos, o entendimento da corte foi por aplicar o efeito retroativo, mantendo a punição até 2011. À decisão do TRE mineiro, cabe recurso no prazo de três dias.

O deputado Silas Brasileiro disse que vai recorrer da decisão e considera a medida injusta. Em seu site na internet, ele apresenta documentos que comprovariam sua inocência e dispara: "esclareço ser este um processo exclusivamente de interesse eleitoreiro, no qual me foi negada a perícia, à época, para apuração dos verdadeiros fatos".

Iniciativa do eleitor
A Justiça Eleitoral lembra que há duas formas de medida contra registros de candidaturas por suspeita de irregularidade. Uma é pela ação da Procuradoria Eleitoral e a outra, pela participação direta do cidadão, que, preservada sua identidade, pode denunciar o caso para posterior verificação pelos juízes eleitorais.