Juliana Prado

Direto de Belo Horizonte

No primeiro julgamento de pedido de impugnação por inclusão na Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino (PPS) teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco juízes presentes à sessão, na última segunda-feira (26), pode deixar o candidato a deputado estadual fora da disputa este ano.

O ex-prefeito foi alvo de ação do Ministério Público Eleitoral do Estado já que, em junho de 2009, foi considerado inelegível por três anos em processo sobre abuso de poder político nas eleições do ano anterior. Além disso, no registro de sua candidatura agora em 2010, ele não apresentou documentos obrigatórios como certidões criminais e comprovante de escolaridade.

Entre os motivos para tornar o ex-prefeito inelegível aparecem as ações que denunciaram, nas eleições de 2008, uso indevido de meios de comunicação para sua campanha à reeleição. Após ser notificado, Athos Avelino tem prazo de 72 horas para recorrer da decisão.

O TRE mineiro passa, agora, a julgar os pedidos de impuganação de mandatos com base na Lei da Ficha Limpa, que pode tirar do páreo concorrrentes que tenham sido condenados por órgão colegiado. No total, 23 concorrentes foram impugnados em Minas pela Procuradoria Eleitoral este ano enquadrados na nova legislação. Todos os casos têm que ser julgados pelo TRE.