O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, por suposta propaganda política irregular.
De acordo com o pedido, a candidata fez nítida propaganda eleitoral em seu favor, enaltecendo programas sociais do governo Lula, durante Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 6 de julho.
A TV Assembleia, responsável pela veiculação destas imagens, também foi acionada, uma vez que, de acordo com o MPE, infringiu o artigo 73 a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe agentes públicos de cederem ou usarem, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
A ação prevê multa entre R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00. O relator da representação é o ministro Henrique Neves (foto).
- Redação Terra




