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 MPE pede multa a Dilma por propaganda em Assembleia no RS
22 de julho de 2010 18h39 atualizado às 19h01

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, por suposta propaganda política irregular.

De acordo com o pedido, a candidata fez nítida propaganda eleitoral em seu favor, enaltecendo programas sociais do governo Lula, durante Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 6 de julho.

A TV Assembleia, responsável pela veiculação destas imagens, também foi acionada, uma vez que, de acordo com o MPE, infringiu o artigo 73 a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe agentes públicos de cederem ou usarem, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

A ação prevê multa entre R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00. O relator da representação é o ministro Henrique Neves (foto).

Redação Terra