O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu neste domingo (18) a representação eleitoral feita pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) contra as empresas Internet Group (IG), Microsoft (MSN), Terra Networks (Terra) e Yahoo do Brasil por não terem convidado Levy Fidelix para o 1º debate online entre os candidatos à presidência da República, que será realizado no dia 26 de julho.

De acordo com a representação, a ausência do candidato do partido no debate violaria a lei eleitoral, referindo-se ao artigo 46 da Lei das Eleições Mas, segundo o ministro Henrique Neves da Silva, que assina a decisão, o dever de tratamento isonômico de todos os candidatos, previsto no inciso, se refere apenas a debates promovidos por emissoras de rádio e televisão, concessionárias de serviços públicos.

Além disso, o partido requerente não possui representante na Câmara dos Deputados, razão pela qual a sua participação em debates, seja em rádio, televisão ou internet, é facultativa.

O PRTB pedia que as empresas fossem obrigadas "a convidar o candidato à presidência da República pelo PRTB a participar do debate" ou que fosse "determinado o cancelamento da realização do debate em questão".