Minas Gerais

Terça, 30 de dezembro de 2008, 20h04

MG: TSE determina posse de 2º colocado em Ipatinga

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, aceitou na tarde desta terça-feira a liminar que suspende a diplomação do candidato Chico Ferramenta (PT) como prefeito de Ipatinga. Em seu lugar será diplomado o segundo colocado, Sebastião Quintão (PMDB), que teve a candidatura registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e obteve a maioria dos votos válidos.

Ferramenta não conseguiu registrar a candidatura, mas pôde concorrer porque os recursos do candidato contra a decisão do Tribunal ainda não tinham sido julgados em sua totalidade.

Chico Ferramenta foi condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir aos cofres públicos R$ 21,9 milhões, além de pagar uma multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Considerado uma das maiores lideranças do Partido dos Trabalhadores no Vale do Aço, ele foi eleito com 64.167 votos.

O TRE mineiro não aprovou o registro de candidatura de Chico Ferramenta porque rejeitou suas contas nos dois mandados anteriores na prefeitura da cidade. O candidato recorreu ao TSE, que determinou que o TRE-MG avaliasse novamente o caso. Enquanto isso, o candidato pôde concorrer, já que o recurso aguardava julgamento. Em uma segunda decisão, no último dia 5 de dezembro, o Tribunal mais uma vez rejeitou o registro de Ferramenta.

Após essa decisão, o segundo colocado pediu sua diplomação e posse, por entender que não pode haver diplomação de candidato sem registro. Como Ferramenta recorreu novamente da decisão do TRE, sua diplomação foi mantida até que a decisão defintiva fosse promulgada.

O ministro Carlos Ayres Britto sustentou, em sua decisão, que os processos eleitorais precisam avançar conforme suas fases, o que não ocorreu nesse caso. "Somente se proclama eleito candidato registrado. E só pode ser diplomado candidato proclamadamente eleito. Só podendo ser empossado aquele que foi diplomado. O processo apenas avança na medida em que se cumpra satisfatoriamente cada uma das anteriores etapas", disse o ministro.


Redação Terra