Tocantins

Sexta, 14 de novembro de 2008, 10h52

TSE nega registro de candidato que concorreu sozinho no TO

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O único candidato que disputou à prefeitura de Santa Fé do Araguaia, no Tocantins, Valtenis Lino da Silva (PMDB) teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Fernando Gonçalves explicou que o candidato é inelegível devido à rejeição de sua prestação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidade insanável. Valtenis Lino recebeu 3.420 votos válidos, o que representou 100%.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) modificou a sentença do juiz eleitoral que negou o pedido de registro do candidato por entender que ele era inelegível, por vício insanável em sua prestação de contas rejeitada pelo TCU.

O tribunal regional tinha deferido o registro de Valtenis Lino por verificar que há recurso em andamento no TCU contra a decisão que desaprovou as contas do ex-prefeito. Com o deferimento do registro do candidato pelo Tribunal Regional, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

O Ministério Público informou, no recurso, que o TCU rejeitou a prestação de contas apresentada por Valtenis Lino por causa de malversação de recursos públicos em convênio e desrespeito à lei de licitação.

Em sua decisão, Gonçalves afirma que o TRE-TO comprovou que foi apresentado recurso de revisão no TCU. No entanto, o ministro destacou que esse recurso tem natureza de ação rescisória e não possui a qualidade de efeito suspensivo, segundo o artigo 288 do Regimento Interno do TCU.


Redação Terra