Paraná

Quinta, 13 de novembro de 2008, 09h46 Atualizada às 09h56

TSE: estagiário não precisa se desincompatibilizar para concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o registro de candidatura de Edson Spiassi (PPS), que concorreu ao cargo de vereador em Dois Vizinhos, no Paraná. A coligação "Dois Vizinhos está no Rumo Certo" questionou a candidatura por entender que ele deveria ter se desincompatibilizado da função de estagiário exercida na prefeitura para disputar a eleição.

O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, rejeitou o recurso da coligação, por julgar que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados alguns requisitos. Segundo o ministro, no caso, não há como verificar se tais requisitos não foram observados.

Ribeiro afirmou que as normas que tratam de inelegibilidade são de natureza estrita e não abrangem situações nelas não contidas, como a de estágio. Segundo o ministro, no caso não há a necessidade de desincompatibilização do candidato para concorrer ao cargo de vereador.

Spiassi foi contratado como estagiário em um convênio firmado entre o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e a prefeitura de Dois Vizinhos. Os votos dele não foram contabilizados, o que vai ocorrer a partir de agora.

Redação Terra