Bahia

Quinta, 13 de novembro de 2008, 09h00 Atualizada às 09h12

Candidato é inelegível por incendiar Fórum na BA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão de que o candidato a vereador de Uauá, na Bahia, José Jackson Loiola Ribeiro (PMDB) tornou-se inelegível por crime cometido contra o patrimônio público. O candidato foi condenado por incendiar o Fórum da cidade e teve seu registro de candidato negado pelo juiz eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a decisão do juiz e concedeu o registro por entender que o crime não foi contra o patrimônio público, e sim contra a segurança pública.

A coligação adversária, "Unidos para o Progresso Continuar" recorreu ao TSE e o ministro Caputo Bastos confirmou a inelegibilidade do candidato por entender que "trata-se de inegável crime contra o patrimônio público".

De acordo com a Lei de Inelegibilidade, a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal permanece até três anos depois de cumprida a pena. Portanto, como José Jackson terminou de cumprir a pena em março de 2007, ainda é considerado inelegível. O plenário confirmou a decisão do ministro Caputo Bastos por unanimidade.


Redação Terra