Rio de Janeiro

Terça, 11 de novembro de 2008, 23h08 Atualizada às 23h20

TSE nega registro de vereador que não votou em 2002

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter decisão do magistrado Marcelo Ribeiro que negou registro de candidatura a José Carlos Ferreira Júnior (PV), eleito vereador na cidade de São João de Meriti (RJ) nestas eleições. O candidato, conhecido como Júnior Gringo, não teria pago multa causada por não ter votado nas eleições de 2002.

Inicialmente, ele teve o pedido de registro negado por falta de quitação eleitoral, pois, no momento que pediu o registro de candidatura, não teria efetuado o pagamento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(TRE-RJ) alterou a decisão do juiz eleitoral e permitiu que o candidato pagasse a multa depois de pedir o registro e assim ficasse quite com a Justiça Eleitoral.

Contra esse posicionamento, o Ministério Público recorreu ao TSE e o ministro Marcelo Ribeiro entendeu que a quitação eleitoral não é passível de regularização durante o curso do processo de registro, tendo em vista que deve estar configurada ao tempo do pedido de registro.

"Assim, o pedido de registro não poderia ser deferido, pois o recorrido (Júnior Gringo) não estava quite com a Justiça Eleitoral no momento em que apresentou o pedido de registro", decidiu.

Inconformado, o candidato contestou a decisão do ministro alegando que não votou em 2002 porque estava preso. No entanto, Marcelo Ribeiro destacou em seu voto que ele recebeu um habeas-corpus determinando a sua liberdade no dia 15 de outubro de 2002, sendo que as eleições ocorreram no dia 6 de outubro do mesmo ano. E, mesmo que estivesse preso, deveria ter apresentado a justificativa posteriormente.

"Ainda que estivesse preso no dia 6, tendo sido determinada a sua soltura no dia 15 de outubro, teve ele tempo mais do que suficiente para apresentar a justificativa de ausência às urnas", afirmou Ribeiro. Todos os ministros acompanharam o voto.

Redação Terra