Rio Grande do Norte

Terça, 11 de novembro de 2008, 20h32 Atualizada às 20h42

Ministro mantém registro de prefeito eleito no PR

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O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o registro de candidatura de Jair Januário Detofol (PPS), o mais votado para prefeito de Janiópolis(PR) nas eleições deste ano. A coligação União por Janiópolis (PDT - PTB - PMDB - DEM - PV - PT - PSC -PR - PP) apresentou recurso contra o candidato por entender que ele é inelegível em razão de suposta rejeição de sua prestação de contas pela Câmara de Vereadores.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já havia rejeitado o recurso da coligação contra a sentença do juiz eleitoral que aceitou o pedido de registro de candidatura de Jair Detofol ao cargo de prefeito.

A coligação União por Janiópolis afirma que a Câmara de Vereadores aprovou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pela rejeição das contas de Detofol referentes ao exercício de 2005.

Segundo a coligação, a aprovação tácita do parecer ocorreu porque a Câmara de Vereadores não julgou as contas da prefeitura no prazo de 90 dias após a deliberação do TCE sobre elas, conforme determina um dos artigos da Lei Orgânica Municipal.

O ministro Arnaldo Versiani, ao negar o recurso, ressaltou que "o fato de as contas não terem sido julgadas pela Câmara no prazo previsto na Lei Orgânica do município não tem como conseqüência a aprovação tácita do parecer da Corte de Contas".

Ele lembrou ainda que a competência para julgar as contas de prefeito é da Câmara de Vereadores e não do Tribunal de Contas.


Redação Terra