Rio de Janeiro

Segunda, 10 de novembro de 2008, 19h33

MP denuncia prefeito eleito por improbidade adminstrativa

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O Ministério Público Federal (MPF) informou que está processando por improbidade administrativa o prefeito eleito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho, e os vereadores Marco Antonio Ribeiro, de Nova Iguaçu, e Anderson Peçanha Costa, São João de Meriti.

Os três políticos, representantes de municípios da Baixada Fluminense, são acusados de continuar exercendo cargos em empresas e associações, mesmo depois de terem assumido mandatos públicos, o que é proibido por lei.

Segundo a Justiça, as empresas administradas pelos políticos teriam recebido verbas federais. O Ministério Público pede a suspensão do pagamento ao Hospital Infantil e à Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto, em Belford Roxo, dos quais o prefeito eleito foi sócio enquanto era deputado estadual.

Uma liminar também decreta a indisponibilidade dos bens das empresas e do prefeito. O MPF ainda não tem o valor preciso do prejuízo causado pela fraude, mas estima que os danos passem de R$ 10 milhões.

Deve ser suspenso também o pagamento de verbas federais ao Laboratório Ribeiro, de Nova Iguaçu, do qual o vereador Marco Antonio Ribeiro era sócio-gerente. Os bens da empresa e de Marco Antonio também se tornarão indisponíveis.

Em Nova Iguaçu, o prejuízo é superior a R$ 1 milhão. O município terá que providenciar uma tabela com as quantias ilegais repassadas à empresa.

Em São João de Meriti, o Ministério Público Federal constatou o repasse ilegal de verbas públicas à Associação dos Produtores Culturais e Esportivos, que tinha como presidente o vereador Anderson Peçanha. De acordo com o MPF, o vereador foi reeleito com a terceira maior votação do município.

A Justiça informou que, caso os acusados sejam condenados, poderão perder seus cargos, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, ser proibidos de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos e serem obrigados a reparar os prejuízos causados aos cofres municipais.

O vereador Marco Antonio Ribeiro disse que ainda não havia sido notificado oficialmente e que se apenas pronunciará apenas depois de consultar seu advogado.

A assessoria da Câmara de Vereadores de São João de Meriti informou que Anderson Peçanha está com problemas de saúde. O vereador não foi encontrado para comentar as acusações.

Em Belford Roxo, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que Alcides Rolim está afastado das instituições de saúde citadas pelo Ministério Público há quatro anos, mas seu nome não foi retirado dos documentos das empresas. Os advogados de Rolim estão cuidando do caso.


Agência Brasil